Requisição de seguro-desemprego

• Ser o trabalhador desempregado;
   
• Ter sido registrado por pessoa jurídica;
   
• Ter sido demitido sem justa causa ou por dispensa indireta (extinção ou falência da empresa ou por ordem judicial);
   
• Ter, no mínimo, 6 meses de registro em Carteira de Trabalho durante os últimos 36 meses que antecedem a data da última demissão;
   
• Ter recebido pelo menos 6 salários consecutivos anteriores à data da última demissão;
   
• Não estar recebendo benefícios do INSS (com exceção do auxílio-acidente e da pensão por morte);
   
• Não possuir renda própria de qualquer natureza;
   
• Solicitar no período de 7 a 120 dias corridos da data da demissão registrada na Carteira de Trabalho ou do acordo judicial.

• RG (original), pode ser substituído pela CNH com foto, pelo novo modelo da Carteira de Trabalho, por documento de identidade oficial e equivalente (Carteiras de Identificação da OAB, CRM ou CREA) ou pelo protocolo de solicitação do RG, que deve ser apresentado junto com a Certidão de Nascimento ou Casamento. Homens também podem apresentar o Certificado de Reservista;
   
• Carteira de Trabalho (original);
   
• Cartão PIS/PASEP (original), que pode ser substituído pelo extrato atualizado;
   
• Requerimento do Seguro-Desemprego (original);
   
• Comunicado de dispensa (original);
   
• Os 2 últimos holerites (originais), caso o salário esteja desatualizado na Carteira de Trabalho;
   
• Termo de rescisão de contrato de trabalho (original), atestando a demissão sem justa causa ou por ordem judicial;
   
• Termo de audiência ou acordo judicial (original), em caso de demissão por ordem judicial.

Formulários: não há.

Taxas: não há.