Dúvidas - Óbito

Requisição de seguro-desemprego
(Empregado Doméstico)

Fonte: Poupatempo/SP

Pré-requisitos

Ser o trabalhador desempregado;
Ter sido registrado por pessoa física;
Ter sido demitido sem justa causa ou por ordem judicial;
Estar registrado exclusivamente como empregado doméstico por pelo menos 15 meses nos últimos 2 anos (não precisam ser consecutivos);
Estar incluído no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) há pelo menos 15 meses (comprovados por meio do depósito no FGTS);
Estar inscrito no INSS como contribuinte individual;
Estar em dia com as contribuições para o INSS;
Não estar recebendo benefícios do INSS (com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte);
Não possuir renda própria de qualquer natureza;
Solicitar no período de 7 a 90 dias corrido da data de demissão registrada na Carteira de Trabalho ou do acordo judicial.

Documentos Nscessários

RG (original), que pode ser substituído pela CNH com foto, pelo novo modelo da Carteira de Trabalho, por documento de identidade oficial e equivalente (Carteiras de Identificação da OAB, CRM ou CREA) ou pelo protocolo de solicitação do RG, que deve ser apresentado junto com a Certidão de Nascimento ou Casamento. Homens também podem apresentar o Certificado de Reservista;
Carteira de Trabalho com registro de trabalho doméstico e data de dispensa (original);
Comprovante de inscrição no INSS (original), que pode ser substituído pelo Cartão PIS/PASEP;
Os últimos 15 comprovantes de contribuição para o INSS (originais);
Extrato do FGTS (original), contendo os 15 últimos depósitos;
Termos de rescisão de contrato de trabalho (original), atestando a demissão sem justa causa ou por ordem judicial;
Termo de audiência ou acordo judicial (original), em caso de demissão por ordem judicial.

Formulários: não há.

Taxas: não há.