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Requisição de seguro-desemprego
(Empregado Doméstico)
Fonte: Poupatempo/SP
Pré-requisitos
- Ser o trabalhador desempregado;
- Ter sido registrado por pessoa física;
- Ter sido demitido sem justa causa ou por ordem judicial;
- Estar registrado exclusivamente como empregado doméstico
por pelo menos 15 meses nos últimos 2 anos (não
precisam ser consecutivos);
- Estar incluído no Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS) há pelo menos 15 meses (comprovados
por meio do depósito no FGTS);
- Estar inscrito no INSS como contribuinte individual;
- Estar em dia com as contribuições para o INSS;
- Não estar recebendo benefícios do INSS (com
exceção do auxílio-acidente e pensão
por morte);
- Não possuir renda própria de qualquer natureza;
- Solicitar no período de 7 a 90 dias corrido da data
de demissão registrada na Carteira de Trabalho ou do
acordo judicial.
Documentos Nscessários
- RG (original), que pode ser substituído pela CNH
com foto, pelo novo modelo da Carteira de Trabalho, por documento
de identidade oficial e equivalente (Carteiras de Identificação
da OAB, CRM ou CREA) ou pelo protocolo de solicitação
do RG, que deve ser apresentado junto com a Certidão
de Nascimento ou Casamento. Homens também podem apresentar
o Certificado de Reservista;
- Carteira de Trabalho com registro de trabalho doméstico
e data de dispensa (original);
- Comprovante de inscrição no INSS (original),
que pode ser substituído pelo Cartão PIS/PASEP;
Os últimos 15 comprovantes de contribuição
para o INSS (originais);
- Extrato do FGTS (original), contendo os 15 últimos
depósitos;
- Termos de rescisão de contrato de trabalho (original),
atestando a demissão sem justa causa ou por ordem judicial;
- Termo de audiência ou acordo judicial (original),
em caso de demissão por ordem judicial.
Formulários: não
há.
Taxas: não há.
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