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Publicado em 02.10.2012

Acesso a dados de cartórios são discutidos em reunião do CNJ
Sessão ordinária do CNJ

Acesso a dados de cartórios são discutidos em reunião do CNJ


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, a partir das 9h desta terça-feira (2/10), sua 155ª sessão ordinária. A pauta de julgamentos inclui proposta de resolução sobre instituição e funcionamento da Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos (INR). O plenário também deve discutir temas como conduta disciplinar de magistrados,  créditos adicionais para diferentes tribunais e diretrizes para o preenchimento de cargos no Judiciário por cidadãos negros e indígenas.

A proposta de resolução sobre a Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos (INR), cujo relator é o conselheiro José Roberto Neves Amorim, propõe regulamentação do acesso público a dados sobre cartórios extrajudiciais na Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (Cnipe). O Ato Normativo está sob vista regimental dos conselheiros Wellington Cabral Saraiva, Francisco Falcão e Jefferson Kravchychyn.



Fonte: Jorge Vasconcellos, Agência CNJ de Notícias

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