Acesso a dados de cartórios são discutidos em reunião do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, a partir das 9h desta terça-feira (2/10), sua 155ª sessão ordinária. A pauta de julgamentos inclui proposta de resolução sobre instituição e funcionamento da Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos (INR). O plenário também deve discutir temas como conduta disciplinar de magistrados, créditos adicionais para diferentes tribunais e diretrizes para o preenchimento de cargos no Judiciário por cidadãos negros e indígenas.
A proposta de resolução sobre a Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos (INR), cujo relator é o conselheiro José Roberto Neves Amorim, propõe regulamentação do acesso público a dados sobre cartórios extrajudiciais na Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (Cnipe). O Ato Normativo está sob vista regimental dos conselheiros Wellington Cabral Saraiva, Francisco Falcão e Jefferson Kravchychyn.
Fonte: Jorge Vasconcellos, Agência CNJ de Notícias