Projeto facilita a vida dos cidadãos ao assegurar segurança, mais agilidade e facilidade no acesso a serviços públicos, além de reduzir gastos
O governo federal encaminhou nesta quinta-feira (28) ao Congresso Nacional o projeto de lei que institui o Registro Civil Nacional (RCN). O Registro integrará informações dos principais documentos utilizados pelos brasileiros, como CPF, RG e Título de Eleitor. Com isso, todos os documentos do cidadão poderão ser substituídos por um único com chip.
O projeto, desenvolvido em parceria com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai facilitar a vida das pessoas assegurando mais agilidade e facilidade no acesso aos serviços públicos, além de promover a segurança pública e reduzir gastos públicos.
A presidenta Dilma Rousseff lembrou que, desde fevereiro deste ano, quando foi lançado o programa Bem Mais Simples, o governo brasileiro começou a colocar em prática o propósito de simplificar e desburocratizar a relação do Estado brasileiro com os cidadãos e com as empresas.
“Nós nos propusemos, então, a ajustar processos, a ajustar procedimentos para que o cidadão, na esfera individual ou empresarial, fosse tratado como único, abolindo os vários números, os vários guichês que hoje representam o Estado brasileiro”, salientou.
Se aprovado, o RCN identificará o cidadão pela comparação de suas impressões digitais e faciais com a de todos os demais cidadãos brasileiros constantes em uma base de dados unificada, possível graças à integração entre o sistema de dados biográficos do Executivo Federal e as informações biométricas do sistema eleitoral. Ou seja, o documento acompanhará as mudanças nos registros do cidadão, desde o seu nascimento até o seu óbito.
“Quem não sonha sair de casa carregando apenas um documento, em vez de ser obrigado a andar com vários deles na sua carteira ou na sua bolsa?”, questionou Dilma ao garantir que o governo vai somar recursos humanos e financeiros para finalmente viabilizar a criação de um único número de identificação.
Fomento aos negócios
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, reforçou que o documento único vai desburocratizar a vida do cidadão e propiciará mais segurança às transações comerciais e financeiras, além de permitir os seguintes avanços:
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Fim das exigências documentais que se tornaram obsoletas com a tecnologia;
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Unificação do cadastro de identificação do cidadão;
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Acesso aos serviços públicos em um só lugar;
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Armazenagem de informações do cidadão para consultas; e
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Resgate da fé na palavra do cidadão, substituindo documentos por declarações pessoais.