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Publicado em 19.12.2011

CNJ adia início do uso do papel de segurança

CNJ adia início do uso do papel de segurança


Em Provimento editado no último dia 15 de dezembro de 2011, motivado por dificuldades de distribuição do novo papel - a ser utilizados nas certidões de nascimento, casamento e óbito - a todos os cartórios de registro civil do país, o CNJ determinou o adiamento do uso obrigatório para o dia 2 de julho de 2012. Com isso espera-se que haja tempo para o estabelecimento de novo contrato entre a Casa da Moeda e o Governo Federal (Ministério da Justiça), com consequente distribuição do papel todos os registradores civis que ainda não tenham recebido o primeiro lote.

O Provimento salienta ainda que os cartórios que já receberam o papel e iniciaram o uso deverão manter a continuidade e caso haja iminência de falta pelo não recebimento de lote regular solicitado à Casa da Moeda, que solicitem diretamente ao CNJ, que possui um estoque para remessas de urgência.



Fonte: DeMaria

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