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- Gratuidade para certidões de casamento
A Constituição brasileira poderá ser alterada para garantir a todos os cidadãos gratuidade na primeira emissão dos registros civis de nascimento, casamento e óbito. De... - CNJ adia início do uso do papel de segurança
Em Provimento editado no último dia 15 de dezembro de 2011, motivado por dificuldades de distribuição do novo papel - a ser utilizados nas certidões... - STJ admite casamento entre pessoas do mesmo sexo
Em decisão inédita, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, proveu recurso de duas mulheres que pediam para ser habilitadas ao... - Frente Parlamentar de Adoção é criada em São Paulo
Foi criada no dia 8 de outubro, em São Paulo, a Frente Parlamentar de Adoção e Pró-Convivência Familiar do estado de São Paulo. A Frente... - Descendentes alteram nome para dupla cidadania
Não é necessário o comparecimento em juízo de todos os integrantes da família para que se proceda à retificação de erros gráficos nos registros civis... - Greve dos Correios atinge todos os Estados, afirma federação
A greve dos Correios, iniciada nesta quarta-feira, teve adesão em todos os Estados, segundo a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e... - Sanção sem convicção: Wagner assina privatização dos cartórios, mas diz que não concorda
A sanção será publicada hoje no Diário Oficial do Estado da Bahia e, agora, o governo dará início aos procedimentos para elaborar o processo licitatório O governador... - Certidão nas maternidades é destaque do encontro de corregedores
Programas como o Pai Presente e o de Emissão de Certidão de Nascimento em Maternidades, bem como outros que foram criados pelo Conselho Nacional de... - Legislativo baiano e CNJ discutem situação dos cartórios
Deputados estaduais da Bahia estudam a elaboração de projeto de lei que venha a estabelecer, naquele estado, o pagamento de remuneração via emolumentos (renda obtida... - Cartórios podem recusar registro de nomes
A hora de escolher o nome de uma criança é sempre um momento difícil para os pais, que muitas vezes acabam escolhendo para seus filhos...
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